O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.
Em abril, Ruas foi eleito para comandar a Alerj após o ex-presidente Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. Ruas disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente, já que o presidente da Alerj está na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense.
Mas, no entendimento de Fux, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, deve permanecer interinamente no cargo de governador do estado até decisão final do plenário do STF sobre a realização de eleições no estado.
Fonte: Agência Brasil.
