O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, classificou como “vingança pessoal” a condenação de seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), determinada pela Primeira Turma do STF na terça-feira (17). Para o parlamentar, o julgamento apresenta vícios processuais que tornam a decisão nula, já que o ministro Alexandre de Moraes seria parte interessada no caso. Flávio afirmou que “mais uma grande injustiça foi cometida contra Eduardo Bolsonaro”, destacando que o magistrado deveria ter se declarado impedido de atuar no processo.
A decisão do Supremo fixou pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além de multa de aproximadamente R$ 162 mil, pelo crime de coação no curso do processo que investigou uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Por unanimidade, os ministros entenderam que Eduardo buscou pressionar autoridades dos Estados Unidos para interferir em investigações ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, o ex-deputado foi declarado inelegível por até 12 anos, ficando impedido de disputar eleições até oito anos após o cumprimento integral da pena.
Segundo os magistrados, a condenação por crime contra a administração da Justiça, proferida por órgão colegiado, impede Eduardo de exercer cargos eletivos. Flávio Bolsonaro, por sua vez, sustenta que o julgamento foi conduzido de forma parcial e que a Corte transformou o caso em uma questão pessoal contra seu irmão, o que, na visão do senador, compromete a legitimidade da decisão.
