A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e entidades dos setores produtivos assinaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026. O manifesto, endossado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e outras instituições, defende a modernização do mercado. A PEC 12 desponta como alternativa à proposta de extinção da escala 6×1, rechaçada pelo empresariado devido ao risco de fechamento de vagas. O texto destaca que a medida prioriza a autonomia do indivíduo e resguarda a livre iniciativa.
A proposição institui a flexibilização da jornada, permitindo que o profissional opte entre o regime tradicional e a remuneração por horas trabalhadas. A medida assegura os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e férias. Conforme as confederações, essa estrutura permite ao trabalhador adequar sua rotina às próprias necessidades financeiras. Áreas dependentes de comissões evitam limitações estatais que impedem a ampliação de renda em períodos de alta demanda.
O documento direcionado ao Senado Federal expõe as consequências econômicas da imposição de uma jornada uniforme para todas as profissões. As entidades, responsáveis por quase 90% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, alertam que a rigidez nas escalas aumenta os custos operacionais e encarece o custo de vida geral. A carta solicita aos senadores a aprovação da PEC 12, reforçando a importância de regras que respeitem a realidade da economia. O setor produtivo avalia a proposta como indispensável para proteger os empregos formais e os investimentos no país.
