O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a voltar a receber visitas na prisão domiciliar. O benefício ficou suspenso pelos últimos 30 dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Com a decisão, os filhos Carlos e Jair Renan poderão voltar a frequentar a casa do ex-presidente de forma permanente. Contudo, as demais visitas vão precisar de autorização prévia do ministro. Flávio continua proibido de visitar o pai pelo prazo de 90 dias. A medida foi imposta em 13 de julho.
Moraes manteve as proibições fixadas em decisões anteriores que impedem Bolsonaro de receber visitas com “finalidade político-eleitoral” e de fazer divulgação de “manifestos políticos-eleitorais”, inclusive por terceiros.
“Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, escreveu o magistrado.
Fonte: Agência Brasil.
