O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou para a Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM). Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa após conversas com Lula.
Essa proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. A PEC estabelece ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. No entanto, a matéria é duramente criticada pelos setores produtivos, uma vez que há previsão de fechamento de parte do comércio e a certeza de um aumento de gastos caso o texto seja aprovado em definitivo.
A PEC da Segurança Pública também foi enviada para a CCJ do Senado. O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada pelos deputados federais em março, a proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, como a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão. Depois, serão encaminhadas ao plenário, necessitando do aval de 49 senadores, no mínimo, em dois turnos.
Fonte: Agência Brasil.
