A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei que possibilita pagar pedágios com Pix e cartão. O texto prevê que não haja aumento da tarifa com a entrada das novas formas de pagamento. Pela proposta, uso do dinheiro espécie continua valendo. A matéria foi analisada em caráter terminativo pela comissão. Por isso, segue direto para a Câmara dos Deputados.
Vale destacar que o PL sofreu alterações. Na proposta original, não havia a previsão de manter os valores com a criação das novas formas de pagamento. A inclusão foi levantada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que questionou a possibilidade de um repasse de taxas administrativas dos cartões.
O texto também prevê a inclusão de outros meios que possam surgir futuramente e sejam aceitos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
De acordo com o Projeto de Lei já aprovado, a regra valerá para os pedágios em rodovias federais com concessão licitada a partir de 2025. Caso os contratos já estejam em vigência, a obrigatoriedade valeria a partir de janeiro de 2026.
