A Comissão de Agricultura do Senado aprovou um requerimento que cobra explicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a legalidade das recentes portarias e decretos que tratam da demarcação de terras indígenas no país. O documento apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi aprovado um dia após Lula assinar quatro decretos homologando a demarcação administrativa das terras indígenas Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana, localizadas no Pará, no Amazonas e em Mato Grosso.
As áreas somam cerca de 2,45 milhões de hectares. Nos últimos dias, Lewandowski já havia oficializado a demarcação administrativa de outras dez terras indígenas, distribuídas por Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo. A homologação definitiva depende de decreto presidencial.
Em seu requerimento, Tereza Cristina pede informações sobre os critérios e fundamentos que o Ministério da Justiça utilizou para garantir que essas portarias e decretos estejam de acordo com a lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso em 2023, que determinou que os povos indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Segundo a parlamentar, os atos do Ministério da Justiça “levantam sérias dúvidas” quanto ao respeito à legislação, já que alguns de seus dispositivos “não se refletem” nas portarias publicadas. Também assinaram o requerimento os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Plínio Valério (PSDB-AM), Nelsinho Trad (PSD-MS), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Fernando Dueire (MDB-PE).
Fonte: Agência Senado.
