A Câmara aprovou 13 propostas relacionadas à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Os textos seguirão agora para análise do Senado.
Entre as medidas, estão o projeto que altera o Código Penal para criar o crime de violação virtual de domicílio, punível com reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. Também avançou o texto cria o Programa Voo para a Liberdade, com ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves, além do PL que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher em ambiente universitário.
Vale destacar também as medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual e a criação de um aplicativo para o atendimento mais dinâmico às vítimas.
Esta campanha, realizada neste ano entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
