O governo apresentou nesta quarta-feira (11) um pacote de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas estão mudanças no cálculo dos gastos mínimos com saúde e educação, redução de benefícios tributários, novas possibilidades de bloqueio de despesas e uma iniciativa para restringir os chamados supersalários no serviço público. O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), depois de o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, detalhar as propostas na Comissão Mista de Orçamento.
Na Saúde e na educação, o governo pretende retirar receitas extraordinárias provenientes do petróleo e gás da base utilizada para calcular os pisos constitucionais. Segundo Moretti, o piso da saúde está projetado em R$ 272,2 bilhões para 2027, enquanto a educação terá R$ 141,2 bilhões, R$ 2,4 bilhões acima do mínimo previsto. O pacote também permite limitar a 2% o crescimento real das despesas, abaixo dos 2,5% previstos atualmente pelo arcabouço fiscal, e prevê redução adicional de benefícios tributários.
O pacote também determina que o Congresso analise regras para pagamentos que permitem remunerações acima do teto constitucional, os chamados supersalários. A proposta, porém, não elimina imediatamente esses pagamentos: estabelece prazo para a análise de regras sobre verbas extras e indenizatórias que podem ficar fora do teto. Moretti afirmou que o governo pretende rever “privilégios” dessa natureza. O conjunto de medidas integra a estratégia para buscar superávit primário em 2027 e ainda precisará passar pelo Congresso.
