Devido à ausência de mecanismos rigorosos e de um compromisso efetivo do governo brasileiro para conter a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre os produtos brasileiros. O anúncio, feito pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), encerra uma investigação fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio americana e enquadra o Brasil ao lado de dezenas de nações que falham no combate a essa concorrência desleal.
A determinação de Washington substituirá a taxa temporária anterior de 10% e incidirá de forma linear sobre as exportações do país, mantendo apenas isenções globais padronizadas. De acordo com os representantes americanos, a inação em barrar a exploração laboral viola os direitos humanos e distorce as relações comerciais ao prejudicar trabalhadores que operam dentro das normas legais. “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, declarou o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, ressaltando que o governo Trump encerrou negociações apoiadas apenas em apelos morais para exigir a aplicação ostensiva da proibição por parte dos seus parceiros.
O relatório do USTR também fundamentou a sanção apontando indícios do uso de mão de obra análoga à escravidão na pecuária brasileira e criticou a expansão das vendas para a China, onde a carne do Brasil obteve vantagem competitiva sem fiscalização trabalhista rigorosa. Essa nova alíquota soma-se à tarifa de 25% implementada anteriormente pelo país norte-americano, totalizando 37,5% de encargo sobre diversos bens exportados. O acúmulo de restrições econômicas amplia os impactos sofridos pelo setor produtivo nacional, que já enfrenta taxações específicas impostas ao segmento siderúrgico e limites de cotas de importação no mercado de commodities agrícolas.
