O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara até o início de abril. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, o objetivo principal é construir uma legislação equilibrada que proteja os autônomos e garanta o funcionamento das plataformas. Atualmente, o Brasil tem cerca de 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais como Uber, 99, iFood e InDrive.
“Que consigamos entregar ao país uma condição de estes trabalhadores terem as suas garantias, terem condições mais dignas de trabalho e que isso não venha incidir no aumento do custo para os consumidores”, explicou.
O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), adiantou que a Comissão Especial, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), deve se reunir nesta quarta-feira (11) com representantes do Executivo e do Legislativo para tratar do tema e tentar chegar a um entendimento.
Há um impasse em relação ao pagamento da taxa básica do serviço e do adicional pela distância percorrida para o transporte de passageiros e para as entregas. O Governo Federal entende que o valor mínimo do serviço deve ser de R$ 10, somado a R$ 2,50 por quilômetro rodado. O relator afirma que este é o único ponto de divergência na regulamentação.
“R$ 10, em São Paulo, no Rio ou em Brasília, não é igual a R$ 10 no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche é muito inferior ao daqui. Isso pode inviabilizar esse serviço na ponta”, avaliou.
Fonte: Agência Brasil.
