Dos 21 partidos com representação no Congresso, apenas seis cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de apresentar explicação sobre interferência na destinação de emendas parlamentares. São eles PL, MDB, PDT, PSDB e PSD. A manifestação das legendas foi determinada pelo ministro, no dia 15 de julho, após uma declaração em entrevista à imprensa do presidente do Partido Liberal (PL) e ex-deputado federal, Valdemar Costa Neto, de que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas.
Tal destinação de emendas é prerrogativa de parlamentares em exercício. O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, instaurada para apurar a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
O prazo de dez dias úteis estabelecido pelo ministro termina somente no dia 14 de agosto. A data considera o período de suspensão de prazos processuais estabelecido entre os dias 2 e 31 de julho, prorrogando o início da contagem para o primeiro dia útil seguinte, em 3 de agosto.
Fonte: Agência Brasil.
