A Comissão Mista de Orçamento aprovou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. O texto agora seguirá para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu prazo até o final do primeiro semestre do próximo ano para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória. A preocupação é com a restrição de gastos em ano eleitoral, conforme explicou o deputado.
“É um avanço muito importante e equilibrado. Porque falar em 65%, a gente está falando no pagamento de parte das emendas até o mês de julho. Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores”, disse Gervásio.
A regra vale para emendas individuais e coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social e para as chamadas transferências especiais, chamadas de “emendas Pix”.
A LDO define regras para a elaboração e a execução do orçamento anual. Essa proposta prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do PIB. Mas, pelo texto aprovado, o Governo Federal poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. A meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
