Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump não pode revogar o Status de Proteção Temporária (TPS) concedido a cerca de 600 mil venezuelanos. A decisão, tomada pelo 9º Tribunal de Apelações em São Francisco, rejeitou um pedido da administração Trump para reverter uma ordem judicial anterior.
O colegiado de três juízes, nomeados por presidentes democratas, manteve a determinação de um magistrado que concluiu que a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, não tinha autoridade legal para encerrar o programa. O tribunal argumentou que a revogação do status dos venezuelanos poderia expô-los a um risco substancial, como a separação de suas famílias e a perda de empregos.
O Departamento de Justiça do governo Trump declarou que, caso a decisão seja mantida, levará o caso à Suprema Corte. Tricia McLaughlin, porta-voz do Departamento de Segurança Interna, chamou o veredito da corte de apelações de um “desafio aberto” à Suprema Corte, onde o governo já obteve decisões favoráveis em outras questões de imigração.
O programa de TPS concede permissão de trabalho e proteção temporária contra deportação a cidadãos de países que enfrentam desastres, conflitos ou outros eventos extraordinários. A proteção a 600 mil venezuelanos havia sido estendida pelo ex-presidente Joe Biden em 2024 e, depois, revertida por Kristi Noem, o que gerou a disputa judicial.
