Um grupo de senadores protocolou nesta semana um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. A iniciativa, liderada por senadores como Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), fundamenta-se em declarações da ministra durante um julgamento sobre a responsabilização de redes sociais por conteúdos de usuários.
Os parlamentares argumentam que as falas de Cármen Lúcia, nas quais ela teria se referido aos brasileiros como “tiranos”, além de decisões relativas à censura e desmonetização em plataformas digitais, configuram um “proceder incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo”. O pedido de 22 laudas, elaborado com o apoio de assessorias jurídicas, acusa a ministra de violar direitos constitucionais fundamentais, como a liberdade de expressão e manifestação do pensamento.
Este movimento não é isolado. Nos últimos anos, vários pedidos de impeachment contra ministros do STF foram apresentados no Senado, embora nenhum tenha resultado na destituição de um magistrado da Corte até o momento. A Casa Legislativa, responsável por analisar tais pedidos, tem um histórico de engavetamento desses processos, o que é frequentemente criticado por seus proponentes.
A ação dos senadores reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário e a relação entre os Poderes. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido. O protocolo do documento marca o início de um rito que, historicamente, tem sido longo e complexo no Congresso Nacional.
