O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou o início de um processo para investigar a existência de possíveis irregularidades em duas grandes contratações destinadas ao planejamento da COP30, a Conferência do Clima da ONU sediada em Belém, no Pará. A apuração visa determinar se os procedimentos licitatórios, que somam quase R$ 250 milhões, desrespeitaram os princípios básicos da administração pública, como a isonomia, a publicidade e a economicidade. O ministro determinou que a Secretaria Executiva da COP30, ligada à Casa Civil da Presidência, seja ouvida para prestar esclarecimentos.
A representação que motivou a ação do TCU foi protocolada por deputados federais, que levantaram dúvidas sobre a Licitação 11060/2025. Essa licitação foi intermediada pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), sob um acordo com o governo. Os parlamentares apontam indícios de superfaturamento e subsídio cruzado, alegando que a revenda de espaços e serviços da conferência poderia gerar sobrepreços que chegam a incríveis 1000% sobre os valores de mercado. Além disso, questiona-se a forma como o Consórcio Pronto RG — responsável pelo contrato de R$ 67 milhões da “Zona Verde” — comprovou seu capital social, valendo-se supostamente de um Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) para cumprir o requisito, em um ato que teria comprometido a competitividade.
As contratações questionadas, celebradas em junho, referem-se aos espaços que sediarão a conferência. Um dos contratos, com a empresa DMDL Ltda, é avaliado em mais de R$ 182 milhões e destina-se à “Zona Azul”. O outro, já mencionado, foi firmado com o Consórcio Pronto RG para a “Zona Verde”. Os deputados também criticam o edital por fixar regras inadequadas para a “comercialização de espaços”, permitindo que preços, limites e a partilha de receitas fossem definidos apenas após a conclusão da licitação, o que, para os denunciantes, demonstra falta de transparência e planejamento desde o início.
