O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (30), rejeitar o veto de Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que trata das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A medida abre espaço para revisão das condenações e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto, contra 144 contrários e 5 abstenções. No Senado, o placar foi de 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção, consolidando a segunda derrota do Governo Federal em menos de 24 horas.
O texto aprovado estabelece parâmetros objetivos para definição das penas, incluindo percentuais mínimos de cumprimento e regras para casos de prisão domiciliar. Parlamentares do Centrão e aliados de Jair Bolsonaro (PL) defenderam a proposta como forma de garantir previsibilidade no sistema penal e evitar insegurança jurídica. O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) destacou que a iniciativa busca uniformizar critérios e assegurar maior clareza nas decisões judiciais relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A derrota soma-se à rejeição, na quarta-feira (29), da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, também conduzida pelo Congresso sob articulação de Davi Alcolumbre (União-AP). Na votação desta quinta-feira, os parlamentares mantiveram apenas os vetos que impedem benefícios a condenados por crimes como feminicídio, milícia e delitos hediondos, preservando as regras da Lei Antifacção, que exige cumprimento de ao menos 70% da pena para progressão de regime.
