A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado foi apertado: 16 votos favoráveis e 11 contrários, sem abstenções, em um total de 27 votos. A aprovação na CCJ representa um passo importante para o atual Advogado-Geral da União, que agora precisa conquistar ao menos 41 votos no plenário do Senado para assumir a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.
Durante a sabatina, que se estendeu por mais de oito horas, Messias foi questionado sobre sua ligação com o Governo Federal e sua atuação em processos de relevância política. O indicado defendeu a “autocontenção judicial” e afirmou que o STF não deve interferir em competências do Legislativo em temas de costumes e moralidade. Ao responder ao senador Magno Malta (PL-ES), declarou que “o aborto é crime”, salvo nas hipóteses previstas em lei, e justificou suas decisões após os atos de 8 de janeiro como cumprimento de “função estritamente constitucional”.
Natural de Recife e procurador da Fazenda Nacional desde 2007, Messias construiu carreira em cargos estratégicos durante governos petistas, incluindo a Casa Civil e o Ministério da Educação. Sua indicação foi interpretada como gesto de confiança de Lula, reforçado por sua ligação histórica com o partido e por sua fé evangélica, usada como sinal político ao Congresso. A aprovação ocorreu em meio à liberação de R$ 889,7 milhões em emendas pelo Governo Federal aos senadores da CCJ, fato que intensificou críticas da oposição sobre a influência do Executivo no processo.
