O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, criticou de forma incisiva o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando-os de interferência indevida e de minar a autoridade da comissão investigativa. O parlamentar reclamou que o Judiciário está invadindo a competência do Legislativo ao conceder habeas corpus que impede o depoimento de testemunhas e ao determinar o arquivamento de prisões feitas pela CPMI em casos de flagrante falso testemunho.
O senador defende a autonomia do Parlamento para conduzir suas investigações, afirmando que a CPMI tem o direito constitucional de decidir quem é testemunha ou investigado, independentemente das decisões da PGR. Ele prometeu continuar o trabalho e reiterou que usará sua prerrogativa para decretar novas prisões se testemunhas mentirem, mesmo que o ato seja revertido posteriormente. Viana justificou sua firmeza lembrando que os inquéritos policiais sobre a fraude em consignados estavam parados e só ganharam impulso e geraram provas (como dados bancários e quebras de sigilo) após a comissão começar a “jogar luz” sobre a corrupção.
Viana argumentou que o conflito atual revela uma “zona cinzenta” onde o STF e a PGR demonstram um “completo desrespeito” às decisões do Congresso. Ele alertou que esse desequilíbrio ameaça os freios e contrapesos estabelecidos pela Constituição de 1988, onde o Judiciário deve devolver ao Parlamento as questões que não pode resolver, em vez de legislar. O senador finalizou a crítica exigindo que os órgãos do Judiciário reconheçam que o Parlamento é um Poder com capacidade de se autoadministrar.
