O STF divulgou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus no processo da chamada trama golpista. A decisão mantém a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, estabelecida em setembro. O próximo passo será a publicação do acórdão, documento que oficializa o resultado e abre caminho para a execução da pena, ainda que a defesa possa recorrer novamente dentro do prazo legal.
A Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, decidiu de forma unânime pelo indeferimento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do líder da direita. Esse tipo de recurso buscava esclarecer pontos do julgamento anterior, mas não foi aceito. Após a publicação do acórdão, a defesa terá cinco dias para apresentar novo recurso, o que levaria a um segundo julgamento virtual. Apenas depois dessa etapa, caso haja nova negativa, o processo poderá ser considerado em trânsito em julgado.
Com a decisão, caberá ao relator Alexandre de Moraes definir como será o cumprimento da pena. Entre as opções estão a manutenção do regime domiciliar ou a transferência para o regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília. Aliados de Bolsonaro acreditam que o ex-mandatário poderá iniciar o cumprimento em regime fechado, mas com possibilidade de rápida transição para prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor de Mello em abril deste ano. Bolsonaro, que tem 70 anos, enfrenta ainda problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018 por um militante de esquerda, durante a campanha eleitoral.
