O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a intervir diretamente na educação e nos valores das famílias brasileiras. Em decisão proferida nesta segunda-feira (02), a Corte invalidou leis municipais que proibiam o uso da chamada ‘linguagem neutra’ em escolas públicas e privadas. A justificativa técnica é que apenas a União teria competência para legislar sobre diretrizes educacionais e língua portuguesa — um argumento que, na prática, anula o poder de prefeitos e vereadores de protegerem o ensino local.
A decisão impede que municípios estabeleçam restrições ao conteúdo pedagógico, deixando pais e professores à mercê de diretrizes que, muitas vezes, ignoram as normas cultas do idioma em favor de pautas ideológicas.
Nem todos os ministros acompanharam o voto do relator. Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques divergiram da maioria, entendendo que o interesse local e a proteção da educação básica deveriam ser respeitados. No entanto, o voto de Alexandre de Moraes foi decisivo ao afirmar que a “discordância sobre o tema” não autorizaria a proibição legislativa.
Esta não é uma decisão isolada. Em maio de 2025, o STF já havia derrubado um decreto de Santa Catarina que seguia a mesma linha. O padrão é claro: sempre que um estado ou município tenta barrar a agenda progressista, o Supremo evoca a “competência privativa da União” para garantir que a pauta avance sem resistência regional.
