Em mais um movimento de força na Câmara dos Deputados, a oposição protocolou nesta terça-feira (12) uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a maioridade penal no Brasil. O texto, liderado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), reuniu 186 assinaturas e propõe que jovens a partir de 16 anos respondam criminalmente como adultos. A proposta vai além: prevê a responsabilização de menores entre 12 e 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídios e crimes com violência grave.
A justificativa da deputada toca no ponto nevrálgico da segurança pública: o fim da impunidade que serve de estímulo ao crime organizado. Zanatta cita episódios trágicos, como o ataque à Escola Thomazia Montoro, para ilustrar como a legislação atual falha em proteger a sociedade. Com o apoio da CCJ e o clima de obstrução na Câmara, a oposição tenta emplacar uma pauta que tem o apoio histórico da direita e que desafia diretamente a visão garantista do atual governo e de alas do Judiciário.
