O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber as visitas dos senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina, além do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. O magistrado considerou que os encontros teriam como objetivo articular a eleição de 2027 para o Senado. Sendo assim, o encontro poderia configurar uma atividade político-partidária – atividade considerada proibida ao ex-presidente durante o cumprimento da pena.
“O pedido feito pela defesa, portanto, vai de encontro ao disposto no artigo 15, III, da Constituição Federal, pois pretende que se autorize o sentenciado, mesmo durante a execução de sua pena privativa de liberdade imposta em decisão transitada em julgado, a exercer parcialmente seus direitos políticos, realizando flagrante atividade político-partidária”, justificou Moraes.
Diante da decisão, Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) criticaram Alexandre de Moraes. Em seus respectivos posicionamentos, os senadores afirmam haver uma decisão “arbitrária” ao negar as visitas. Tanto Marinho quanto Tereza podem concorrer à Presidência do Senado em fevereiro, liderando a bancada de oposição contra o atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem apoio do governo para a reeleição.
“A suspensão dos direitos políticos não implica a supressão das demais garantias fundamentais. É inadmissível que uma relação pessoal de amizade e respeito seja automaticamente transformada em atividade política para justificar a restrição de direitos”, disse Marinho em nota.

