Em um momento de lucidez da classe política, o Senado elabora uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê considerar crime o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a matéria deve ser apresentada ainda nesta semana e conta com o apoio da maioria dos parlamentares: “A lei deverá considerar crime porte e posse de substância ilícita em qualquer quantidade. Essa é uma definição constitucional, política em relação à questão de drogas no país.”
Essa PEC vai na contramão do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que tende à descriminalização do porte da maconha. O placar da ação está 5 a 1 pela descriminalização, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista. A sinalização do Supremo, segundo Pacheco, é algo que o Senado Federal, por sua maioria, é contra.
“Não é só uma decisão de descriminalização do porte para uso de drogas, porque isso gera uma consequência muito mais ampla que acaba estimulando o tráfico ilícito de entorpecentes e, junto com o tráfico, vêm corrupção, tráfico de armas, homicídio, crime organizado, estado paralelo, que é tudo que buscamos combater”, disse o presidente da Casa.
