O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar 8/25, que institui o programa ‘Heróis do Tesouro’, permitindo que cidadãos façam doações voluntárias ao Governo Federal. A proposta prevê que aqueles que desejarem contribuir poderão destinar ao menos 5% de sua renda tributável ao Imposto de Renda, sem qualquer contrapartida financeira, apenas recebendo um título simbólico. A justificativa do parlamentar é criar um mecanismo para aumentar a arrecadação do governo Lula (PT).
Apesar de o governo já arrecadar cerca de 33% do PIB em impostos, uma das maiores cargas tributárias do mundo, o projeto busca permitir que aqueles que consideram esse valor insuficiente possam contribuir ainda mais. Dados apontam que o Brasil supera a média de tributação da América Latina e se aproxima dos patamares da OCDE, mesmo sem oferecer serviços públicos compatíveis com países desenvolvidos. Segundo João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT, em entrevista à Folha de S.Paulo “o nível de tributação no país não é compatível com o retorno recebido pelo cidadão”.
O projeto prevê que as adesões, cancelamentos e alterações sejam feitas de forma eletrônica e sem custos adicionais, além da criação de um cadastro público com os nomes dos doadores e valores destinados. A tramitação ainda passará pelas comissões da Câmara antes de ser votada no Plenário e, caso aprovada, seguirá para análise no Senado.
