O projeto da Reforma Tributária, já aprovado na Câmara dos Deputados, tem como um de seus pontos a isenção de impostos sobre a cesta básica. Entretanto, não especifica quais produtos estarão incluídos nessa categoria. Os debates sobre a lei complementar que definirá a cesta básica nacional estão previstos para iniciar no primeiro semestre do próximo ano, após a promulgação da Reforma.
A atual falta de padronização da cesta básica no país decorre da diversidade de leis estaduais que adicionaram itens regionais e até mesmo não alimentícios à lista de produtos isentos de impostos. Cada estado, visando atender às necessidades locais, criou sua própria lista.
A revisão em andamento da cesta básica contempla não apenas alimentos, mas também despesas essenciais, como saúde e educação. Além disso, outros produtos, como medicamentos, transporte coletivo, insumos agropecuários e produções artísticas e culturais, estão sendo debatidos. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados já isentou impostos sobre itens de saúde menstrual e busca promover uma alimentação mais saudável.
Adicionalmente, a Reforma Tributária propõe uma redução de 60% nos tributos sobre produtos de higiene pessoal, como sabonetes e papel higiênico. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sugeriu uma lista de 37 produtos para a nova cesta básica nacional, englobando desde produtos de higiene até alimentos como carnes, laticínios, grãos e frutas.
Os preços das cestas básicas apresentam amplas variações entre os estados e capitais. De acordo com dados do Dieese, em agosto, esses valores oscilaram de R$ 542,67 em Aracaju a R$ 760,59 em Porto Alegre. Por outro lado, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) calcula o preço de uma cesta básica ampliada, que inclui produtos menos saudáveis, refletindo os hábitos de consumo predominantes no país. Em agosto, o preço dessa cesta variou de R$ 1.698,24 em Belo Horizonte a R$ 2.006 no Rio de Janeiro.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é responsável nacional pelo cálculo e definição da cesta básica. O processo de cálculo começa com a seleção de estabelecimentos de alto fluxo, onde são identificadas as marcas mais procuradas pelos consumidores, definindo assim quais produtos serão avaliados.
Mensalmente, o Dieese registra os preços desses itens, criando uma tabela de referência. Um aspecto fundamental desse processo é a determinação de quantas horas um trabalhador médio precisaria gastar para adquirir a cesta básica, com base no salário mínimo vigente. Considerando que aproximadamente 35,71% das despesas de uma família típica são destinadas à alimentação, o valor da cesta básica é multiplicado por três, resultando no chamado “Salário Mínimo Necessário”. Este valor reflete o custo real da cesta básica no Brasil.
Em fevereiro de 2020, por exemplo, o Salário Mínimo Necessário para sustentar uma família de quatro pessoas foi estimado em R$ 4.366,51. Entretanto, devido ao aumento da inflação, é razoável supor que esse valor tenha experimentado um significativo aumento desde então. Isso destaca a contínua importância de revisar e ajustar os parâmetros que determinam o custo da cesta básica no país.
