O Governo entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 ao Congresso Nacional. O texto estima uma arrecadação de R$ 5,54 trilhões no próximo ano, com despesas no mesmo valor. Mas o plano para o orçamento se apoia em reformas fiscais e tributárias, que dependem da aprovação do Congresso.
Entre as medidas estão textos que devem enfrentar resistência, como a taxação das offshores e dos fundos fechados, conhecidos como super-ricos – que devem gerar mais de R$ 20 bilhões aos já bastante ‘dilatados’ cofres do atual do governo Lula.
O PLOA enviado também decreta o fim da dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) por empresas a partir de 1º de janeiro de 2024. A medida deve gerar R$ 10,5 bilhões adicionais.
Mas para o bem de quem apoia as empresas nacionais, sem entender tamanhos gastos desmedidos da União, parlamentares da Câmara dos Deputados já sinalizaram que devem negociar para diminuir as alíquotas previstas no projeto.
