A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei que institui a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. Os deputados tinham até quarta-feira (11) para concluir a votação, o que ocorreu nos últimos minutos da noite. O prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal ao determinar que o Legislativo e o Executivo encontrassem, até a data limite, soluções para compensar as perdas fiscais com o benefício.
A desoneração foi criada em 2011 para preservar empregos durante a crise econômica e foi prorrogada por todos os governos seguintes. Atualmente, a desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
No texto aprovado, a partir do ano que vem até 2027, haverá uma retomada gradativa dos impostos. Em 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, iniciou um movimento para encerrar a medida, alegando a falta de compensação para as perdas de arrecadação.
Empresários e trabalhadores temem uma onda de demissão com o projeto defendido abertamente pelo PT.
