Tudo começou mal, com a Constituição de 1988. Mesmo visando ao parlamentarismo, permitiu ser modificada por 30 anos, enfraquecendo o parlamento. O que se obteve foi apenas um sistema disfuncional, e há três razões para tal.
A primeira foi a criação de agências reguladoras, que subverteram o Poder Legislativo, concentrando tecnocratas dos diversos setores em agências específicas, como Aneel, Anatel, Cade ou Iphan. Há dezenas delas e seu fracasso é evidente: não protegem o cidadão das desastrosas políticas públicas e funcionam como moeda de troca. Com dirigentes nomeados pelo Poder Executivo, essas agências podem legislar, taxar e multar sem aprovação do Congresso. Deveriam ser todas extintas ou incorporadas às comissões da Câmara.
A segunda é a prerrogativa de poder receber e conceder emendas. Pode até ser que as emendas fortaleçam os deputados em seus estados, mas elas enfraquecem o Congresso. Quem comanda parcela do orçamento que paga as emendas é o Executivo, e as emendas individuais acabam por ser um chamariz para políticos que querem ser deputados federais, apenas porque a função lhes dará acesso a elas.
Além disso, o deputado passa a não exercer suas principais funções: legislar e monitorar o Poder Executivo, passando apenas a receber emendas e destinar aos apadrinhados em seu estado, fazendo do deputado um vassalo do governo. As emendas têm sido distorcidas pelos deputados próximos ao governo, articuladores e que recebem um valor muito mais alto que os demais, e de outras maneiras…
O terceiro fator mais recente de enfraquecimento do parlamento é a reforma tributária, que criou uma absurda nova agência reguladora, que vai determinar quem vai receber o quê, quando e quanto em todo o país. Os deputados, que têm muito mais sintonia com suas regiões, não vão ter voz, pois para mexer em um tributo que atende uma questão local será obrigatório passar pela burocracia dessa agência, que nasce com a missão de acabar com as alíquotas locais. O comitê gestor de tributos é desnecessário e serve apenas como instrumento de controle e tirania do poder central, e o Congresso Nacional vai perder a maior parte de suas funções.
Esses são os três fatores principais que visam à destruição da Câmara dos Deputados. A esquerda nacional e internacional querem planejamento e controle central, e estão obtendo sucesso. Mas há solução para tudo isso, e quem segue esta coluna sabe qual é, basta querer.
