O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou qualquer mal-estar entre Legislativo e Judiciário ao acionar o STF no processo sobre os cinco crimes pelos quais o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é acusado no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. No plenário da Casa, os parlamentares decidiram pela suspensão integral do processo.
Motta afirmou que “o clima é de zero animosidade” e reforçou que o pedido à Corte não se trata de uma decisão política e sim técnica. Ele citou a separação de poderes, a reserva de votos dos ministros, que é quando o plenário do Supremo forma maioria, e imunidade parlamentar.
Em resposta, o Supremo decidiu que apenas dois dos cinco crimes terão o andamento suspenso, contrariando a decisão dos deputados: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. O processo segue referente às acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Houve ainda uma nova tentativa de prevalecer o entendimento dos deputados sobre o tema, com outra ação penal no Supremo Tribunal Federal, que deve ser novamente derrubada pelos ministros.
