O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando risco de fuga após a condenação do líder da direita a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão foi tomada na segunda-feira (13) e rejeita o pedido da defesa, que havia solicitado a revogação das medidas cautelares. Moraes justificou a manutenção da prisão domiciliar com base na necessidade de garantir a aplicação da lei penal, mesmo após o encerramento do julgamento da Ação Penal 2668.
A defesa de Bolsonaro argumentou que não havia mais justificativa para as restrições, especialmente após a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluí-lo na denúncia relacionada à suposta tentativa de coação da Justiça. No entanto, a própria PGR se manifestou contra o pedido da defesa, sustentando que as medidas deveriam ser mantidas. Moraes acompanhou esse entendimento e destacou que o ex-presidente teria descumprido determinações judiciais anteriores, o que, segundo ele, reforçaria a necessidade da prisão domiciliar.
Com a decisão, o ex-presidente segue monitorado por tornozeleira eletrônica e impedido de manter contato com outros investigados no processo que apura os eventos de 8 de janeiro de 2023. A condenação de Bolsonaro está relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado e interferência no sistema eleitoral. Moraes afirmou que o “fundado receio de fuga” justifica a continuidade das medidas, mesmo após a sentença em regime fechado.
