O clima nos corredores do Supremo Tribunal Federal esquentou nesta segunda-feira (11). Integrantes da Corte manifestaram forte incômodo com a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da nova Lei da Dosimetria para os réus do 8 de janeiro. A principal crítica é técnica e grave: Moraes ignorou uma lei promulgada e em vigor, sem que houvesse uma decisão colegiada suspendendo seus efeitos.
Nos bastidores, a avaliação é de que o STF deve manter a validade da lei aprovada pelo Congresso, derrotando a postura de Moraes. Para especialistas, a manutenção de uma lei aprovada pelo Legislativo é uma questão de sobrevivência da separação dos poderes, já que o Judiciário não pode simplesmente “escolher” não aplicar uma norma vigente por mera cautela burocrática.
O que o ministro Alexandre de Moraes fez ao barrar 24 pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria é uma aberração jurídica que assustou até seus colegas de toga. Uma lei aprovada pelo Congresso, com veto derrubado e promulgada por Davi Alcolumbre, não é uma sugestão; é uma ordem legal.
Ignorar a vigência de uma norma sob o pretexto de que o PSOL entrou com uma ação é criar o ‘Estado de Exceção Burocrático’. É dizer que o Congresso não manda nada. O incômodo dos outros ministros mostra que o Supremo percebeu o perigo: se um ministro pode decidir qual lei aplicar e qual ignorar sem uma liminar do colegiado, a Constituição vira um pedaço de papel rasgado.
