A Câmara aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Essa matéria prevê a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos. Pela proposta, o comitê será responsável por analisar e homologar a mudança de controle societário, direta ou indireta, de mineradoras que atuam nessas áreas.
A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.
A reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado. Atualmente, há apenas uma mina de terras raras em operação no país: a Serra Verde, em Goiás, que funciona desde 2024. A mineradora foi comprada pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões.
Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos que estão dispersos na natureza, o que dificulta a extração, sendo essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
