Lula ficou irritado e ligou neste sábado para o presidente da Câmara , Hugo Motta, para reclamar da indicação do ex-secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite. Ele foi exonerado do cargo para reassumir o mandato de parlamentar e, dessa forma, ser o relator do projeto do governo que cria a Lei Antifacção.
No entanto, as reclamações do petista não surtiram o efeito desejado. Hugo Motta prometeu a ele que Derrite irá conduzir de forma técnica os debates sobre o projeto. Também garantiu que vai manter sua decisão de não permitir o ajuste de equiparar organizações criminosas a organizações terroristas.
A proposta deve ser transformada em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O texto cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle territorial ou econômico mediante violência ou intimidação. Em casos de homicídio praticado em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.
Após ser confirmado relator, Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando pontos enviados pelo governo, mas com mudanças consideradas “essenciais” para fortalecer o combate ao crime organizado. Entre as alterações, estão o aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos; obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções; aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena, entre outros pontos.
