O Planalto e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisam a possibilidade de vetar integral ou parcialmente o Projeto de Lei da Dosimetria, que busca estabelecer critérios para a punição de condenados por atos antidemocráticos. O texto, considerado de alto valor político e simbólico para a oposição, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10).
Apesar do silêncio oficial de Lula sobre o resultado da votação, a sinalização enviada a ministros próximos é clara: o presidente petista planeja uma reação política em sentido contrário à Câmara quando o projeto for submetido à sanção.
No entorno do presidente, o entendimento é de que Lula deve utilizar o PL da Dosimetria para marcar posição política e ideológica, mesmo diante da forte possibilidade de o Congresso Nacional, com uma base de oposição robusta, derrubar o veto presidencial.
A oposição celebrou a aprovação do projeto na Câmara como um “gesto de reconciliação” e um passo em direção à pacificação e ao desencarceramento de condenados por crimes de opinião ou manifestação. No entanto, para a base aliada de Lula, o projeto é visto como uma anistia velada e uma tentativa de minimizar a gravidade dos ataques às instituições.
Antes de chegar ao gabinete presidencial, o texto precisa ser apreciado e votado pelo Senado Federal. A expectativa inicial, manifestada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), era de que o projeto fosse deliberado diretamente no Plenário, acelerando o processo “este ano ainda”.
Contudo, o andamento começou a mudar no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do projeto no colegiado. A decisão de enviar o texto para a CCJ antes de ir ao Plenário pode atrasar a votação e oferecer um palco para debates mais aprofundados sobre a legalidade e o mérito do PL. Parlamentares do PT, no entanto, avaliam que, apesar das conversas nos bastidores, o Senado possui hoje maioria contrária à proposta.
O Planalto aposta não apenas na discussão no Senado, mas também acredita que o projeto será alvo de rejeição no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja sancionado. A avaliação de Lula é que o Judiciário atuará para manter a rigidez das penas e a interpretação da gravidade dos atos antidemocráticos.
