A Corte de Apelação de Roma realiza, nesta terça-feira (20), a quarta audiência para deliberar sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL). O julgamento ocorre a portas fechadas e marca um momento decisivo para a ex-parlamentar, que está detida na capital italiana desde julho de 2025.
Manobras e aditamentos do STF
O processo tem sido marcado por sucessivos adiamentos. Na última sessão, em dezembro, o tribunal italiano precisou de mais tempo para analisar uma carga de documentos enviada de última hora pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O material inclui detalhes sobre as condições da penitenciária “Colmeia”, no Distrito Federal, onde o governo brasileiro pretende encarcerar Zambelli caso ela retorne.
O envio desses documentos na véspera do julgamento anterior foi visto por analistas como uma tentativa de pressionar a justiça italiana, que é rigorosa quanto ao respeito aos direitos humanos e às condições carcerárias.
O histórico do caso
Zambelli foi condenada pelo STF em dois processos que geram intensos debates sobre a proporcionalidade das penas:
Sistema do CNJ: Dez anos de prisão por suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Episódio da Arma: Cinco anos e três meses por porte ilegal e constrangimento ilegal.
A defesa da ex-deputada sustenta que ela é vítima de lawfare (uso político do sistema jurídico) e que não há garantias de um processo isento no Brasil, dada a atual polarização e as decisões monocráticas da Suprema Corte brasileira.
O rito italiano: O que esperar?
A justiça italiana não analisa apenas o crime, mas se o pedido do governo brasileiro cumpre o Tratado de 1989. Os requisitos principais são:
Dupla tipicidade: Se o ato é crime nos dois países.
Ausência de perseguição política: Se o pedido tem motivações ideológicas ou de retaliação.
Direitos Humanos: Se o sistema prisional brasileiro oferece risco à integridade da detida.
Caso a decisão de hoje seja favorável à extradição, a batalha jurídica ainda está longe do fim. A defesa poderá recorrer à Corte de Cassação e, em última instância, ao Tribunal Constitucional ou à Corte Europeia de Direitos Humanos. A palavra final, contudo, terá um componente político: caberá ao Ministro da Justiça da Itália autorizar ou não o envio de Zambelli ao Brasil.
Enquanto o Brasil envia garantias por escrito sobre o estado das prisões, o mundo observa o tratamento dado aos presos do 8 de janeiro e a outros opositores políticos. Se a Itália identificar que o julgamento de Zambelli possui contornos de perseguição política, o pedido de extradição poderá ser negado, criando um precedente internacional embaraçoso para o STF.
