O Governo Lula celebrou na última quinta-feira (2) a aprovação unânime, na Câmara dos Deputados, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, que integra o pacote de mudanças tributárias do Executivo, foi apresentada como parte da estratégia para compensar a taxação de grandes fortunas e investimentos de alto rendimento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), classificou o resultado como “um golaço do Congresso”, sinalizando otimismo quanto à tramitação no Senado.
A proposta, que ainda precisa passar pela análise dos senadores, prevê que cerca de 15 milhões de trabalhadores formais sejam beneficiados. Segundo Haddad, 10 milhões deixarão de pagar o imposto, enquanto outros 5 milhões terão redução proporcional até o limite de R$ 7.350. O projeto foi pautado após a repercussão negativa da chamada PEC da Blindagem, que expôs parlamentares à pressão popular. A votação expressiva, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, incluiu apoio de partidos de oposição, o que o ministro interpretou como sinal de “esperança” na relação entre Executivo e Legislativo.
Paralelamente, o Governo Federal tenta aprovar uma Medida Provisória que eleva tributos sobre investimentos como LCIs, LCAs, fintechs, apostas e empresas que distribuem lucros via juros sobre capital próprio. A MP, publicada em junho, está em vigor, mas precisa ser votada até o início de outubro para não perder validade. A previsão de arrecadação é de R$ 21 bilhões em 2026, ano eleitoral. Apesar da resistência do setor produtivo, Haddad afirmou que há “consenso amadurecido” sobre a necessidade de corrigir distorções e buscar equilíbrio fiscal.
