O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, disse que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que diminui as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 (Lei da Dosimetria) e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Fachin, a data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento. Durante um evento no Supremo, o presidente foi perguntado pela imprensa se tem a intenção de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”.
Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo. Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.
A decisão foi tomada após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada nas manifestações daquele ano. Ela tentava a aplicação imediata da norma no seu caso. Vale destacar que essa lei foi promulgada no dia 8 de maio deste ano após o Congresso derrubar o veto de Lula. Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.
Fonte: Agência Brasil.

