A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou nesta terça-feira (17) maioria de 4 votos entre os 5 integrantes para recomendar a caducidade da concessão da Enel São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia na capital e em outros 23 municípios da região metropolitana. A conclusão do julgamento, porém, foi novamente adiada depois que o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo. Os quatro votos já apresentados defendem o encerramento antecipado do contrato, que vence em junho de 2028.
A recomendação ocorre após sucessivos apagões entre 2023 e 2025. Segundo dados apresentados pelo diretor Gentil Nogueira, 7 dos 11 planos de resultados pactuados com a Enel desde 2018 tiveram desempenho considerado insatisfatório, e a concessionária recebeu nove penalidades que somam R$ 320,8 milhões. Em dezembro de 2025, um evento climático atingiu 52% dos clientes e, segundo a Aneel, apenas 80,2% tiveram o serviço restabelecido em até 24 horas. A agência considera que as medidas adotadas pela empresa não solucionaram estruturalmente as deficiências operacionais e de planejamento. A Enel contesta as conclusões e afirma que ampliou investimentos, equipes e capacidade de resposta.
Mesmo com a maioria formada, o contrato não será encerrado automaticamente. Depois da conclusão formal do julgamento, a recomendação deverá ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, a quem caberá a decisão sobre a caducidade. Entre as alternativas discutidas estão intervenção administrativa, imposição de novas obrigações ou transferência do controle da distribuidora para outro grupo. A concessão atende cerca de 8 milhões de unidades consumidoras, e uma eventual substituição exigirá definir quem assumirá a operação e como serão tratados investimentos ainda não amortizados.

