Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para tratar do julgamento do projeto de lei (PL) que reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo nota oficial, durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.
“Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, informou o comunicado emitido pelos chefes do Congresso.
A chamada Lei da Dosimetria está suspensa porque Moraes, sorteado para ser relator dos processos que questionam a validade da lei, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação. O projeto da Lei da Dosimetria chegou a ser vetado na íntegra por Lula. Porém, o Congresso derrubou o veto presidencial.
Ao todo, o STF condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia.
Fonte: Agência Brasil.

