A Câmara dos Deputados decidiu, por ampla maioria, suspender a ação penal movida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Com 268 votos favoráveis, 167 contrários e 4 abstenções, os parlamentares acolheram o pedido do Partido Liberal, transformando a decisão na Resolução 30/25. A medida interrompe o processo judicial enquanto durar o mandato de Gayer, reafirmando a prerrogativa constitucional da Casa Legislativa de deliberar sobre ações penais contra seus membros.
A ação penal foi motivada por críticas feitas por Gayer em vídeo publicado no Instagram, em fevereiro de 2023, após a eleição da Mesa Diretora do Senado. O conteúdo gerou queixa-crime por parte do senador licenciado Vanderlan Cardoso (GO), que alegou injúria, calúnia e difamação. A denúncia foi aceita pela 1ª Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e já se encontrava na fase de alegações finais. A suspensão aprovada pela Câmara será comunicada ao Supremo, conforme previsto na Constituição.
O parecer favorável à suspensão foi elaborado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, não houve elementos suficientes para configurar calúnia ou difamação, e as falas de Gayer foram genéricas, sem direcionamento direto ao senador. Cathedral também destacou que a inviolabilidade parlamentar protege manifestações políticas, mesmo que incisivas.
