O plenário do Senado aprovou o requerimento que cria um calendário especial de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, e o texto deve ser votado nesta quinta-feira (15) em dois turnos. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda para incluir a importante ‘bandeira’ da direita na PEC: reduzir a maioridade penal para 16 anos e, em caso de crimes hediondos, para 14 anos. Segundo Marinho, é preciso punir os adolescentes para que eles não sejam cooptados pelo crime organizado.
Essa redução da maioridade penal é um tema de amplo apoio na sociedade, com aprovação de 79%, segundo pesquisa Datafolha divulgada em julho. Senador e candidato que aparece à frente nas pesquisas rumo à Presidência da República, Flávio Bolsonaro é uma das vozes mais ativas no combate ao crime organizado no Congresso. Nesse momento, o PT — obviamente — tenta evitar que a emenda seja incluída na PEC da Segurança.
A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas. Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.
Fonte: Agência Brasil.
