Os conselhos de administração de estatais devem ter 30% das vagas de membros titulares destinadas às mulheres. Dentro dessas vagas, também haverá uma reserva para mulheres negras ou com deficiência. A mudança faz parte de um projeto aprovado pelo Senado da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que busca aumentar a representação da mulher nesses espaços. O texto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas, além de outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.
A adoção da cota para mulheres será gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro. Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos.
Dados da publicação Estatísticas de Gênero – Indicadores sociais das mulheres no Brasil, lançada pelo IBGE em 2024, mostram que as mulheres ocupavam apenas 39,3% dos cargos gerenciais, apesar de representarem a maioria da população do país.
Fonte: Agência Senado.
