Você acha que sua casa, seu carro, seu terreno, seu apartamento são seus, realmente? Desculpe, mas não. Hoje o Estado pode agir contra os direitos de propriedade, confiscando-os a seu bel prazer e conveniência. Investidores internacionais fizeram análises sobre os artigos da Constituição que dizem respeito ao direito de propriedade e concluíram que os governos podem usar a propriedade para pagar dívidas, violando esse direito. Ao longo da História, o brasileiro foi perdendo o controle de seus bens, de seu trabalho e tornando inúteis a poupança e o esforço para deixar um legado à sua família.
Na primeira constituição, de 1824, outorgada pelo Imperador Dom Pedro I, o Art. 179, inciso XXII, estabelece: “É garantido o direito de propriedade em toda a sua plenitude. Se o bem público legalmente verificado exigir o uso, e utilidade da propriedade do cidadão, será ele prévia e justamente indenizado.” O texto não deixa margem para dúvida e é atemporal.
Entretanto, com o golpe da república, foram sendo afrouxados todos os direitos individuais, até que em 1988 a “constituição cidadã”, um evidente manifesto ao coletivismo e apologia à tirania de estado, suprimiu o direito inalienável à propriedade, no Art. 5º consta que “a propriedade atenderá a sua função social”; e “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.” Esta última ressalva torna a propriedade uma concessão do estado, podendo ser confiscada com ou sem indenização.
Conclusão: a propriedade no Brasil não vale nada, ou vale muito pouco, haja vista as intenções de governantes de fazer política demagógica e assentamentos em áreas urbanas e rurais. A propriedade se tornou posse, como é o caso das armas, que podem ser confiscadas pelo governo. A bola da vez é o seu imóvel. E o que mudar na Constituição? Tudo, mas pelo menos podemos começar a garantir os direitos fundamentais, incluindo o direito à propriedade.
Por isso, insisto em reiterar: se você não participa de um processo de mudança constitucional, outros vão participar, e são aqueles que querem um estado totalitário, e repetem descaradamente: “No futuro você não terá nada, mas será feliz…”
