A análise dos vetos do presidente Lula sobre o marco temporal, incluindo os trechos rejeitados pelo governo ao Projeto de Lei para terras indígenas, foi adiada e remarcada para o dia 22 de novembro. O adiamento da análise foi um pedido dos deputados, inclusive da bancada do agronegócio.
O PL estabelece que indígenas teriam direito às terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Mas em setembro, o Supremo Tribunal Federal determinou – por 9 votos a 2 – que a tese era inconstitucional.
O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Pedro Lupion (PP-PR), afirma que a bancada tem votos suficientes para derrubar os trechos que Lula vetou no marco: “Esse veto, dito parcial, é quase integral. Mas vai ter resposta no Congresso Nacional, pois não vamos assistir de braços cruzados à injustiça com os proprietários rurais do Brasil e à escalada de violência no campo.”
Atualmente, a bancada ruralista é a maior do Congresso com 303 deputados e 41 senadores. Para a derrubada de um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 votos senadores.
