A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que endurece as punições para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes — inclusive nos casos em que é utilizada a inteligência artificial. Essa matéria também prevê a atualização da linguagem utilizada na legislação, substituindo a expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”. Agora a proposta segue para votação no Plenário do Senado com um requerimento de urgência. O autor do projeto foi o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), que teve como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Nos casos de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, a pena atual é de 4 a 8 anos de reclusão e multa. O projeto eleva essa punição para 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A pena atual para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão e multa.
Já o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa para o aliciamento de criança para a prática de ato libidinoso. O projeto prevê, para o aliciamento de menores de 14 anos, punição de 3 a 5 anos de reclusão e multa.
Fonte: Agência Senado.
