A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê de 12 a 30 anos de prisão.
“O aumento da pena para 40 anos de reclusão para o feminicídio se justifica pela gravidade e pela crueldade desse tipo de crime, que muitas vezes é premeditado e praticado com requintes de crueldade”, disse Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da matéria.
A parlamentar reforça que o aumento das penas é uma medida necessária e urgente diante do alarmante crescimento dos casos de violência contra a mulher em todo o país. Segundo ela, a medida pode inibir a prática desse crime e promover uma maior conscientização sobre o tema.
Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Casa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
