O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou repúdio à chamada ‘PEC da blindagem’ aprovada na Câmara e que deverá ser analisada na outra Casa. Durante entrevista, ele declarou que os deputados fizeram um “juízo de valor incorreto” na aprovação do texto, que reestabelece a exigência de autorização prévia do Congresso para abertura de processo contra parlamentares.
“Como senador da República, tem o meu repúdio essa emenda constitucional e o meu protesto. Acredito que foi uma falta de cerimônia e uma falta de respeito ao eleitor, ao povo brasileiro. (…) Colocaram esse juízo de valor que acho incorreto”, disse.
O senador Otto ponderou que, no Senado, a tramitação da PEC seguirá o rito regimental.
“Terá que ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Lá, teremos que talvez fazer audiência pública e também designar um relator. E será enviada depois, dentro do Regimento, para o plenário do Senado”, informou.
Na Câmara, o projeto recebeu 314 votos favoráveis e 168 contrários.
Fonte: Agência Senado.
