O Congresso derrubou o veto presidencial que concede indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. Com a decisão dos deputados e senadores, as vítimas do vírus também poderão pleitear pensão especial mensal, vitalícia e isenta de Imposto de Renda, no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 8.157,41.
O texto retomado também aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade das mães, inclusive as adotivas, de crianças nessas condições. Já o direito à licença-paternidade foi ampliado em 20 dias.
“Hoje vamos reparar o erro do Governo. Ter esse recurso mensal até quando as mães não estejam mais aqui é fundamental”, disse a ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto original.
O Planalto alegou, entre outros pontos, que o texto criava uma despesa obrigatória e um benefício tributário sem apresentar a estimativa de impacto no orçamento. Com a derrubada do veto, o PL será encaminhado pelo Congresso à promulgação de Lula. Ele tem um prazo de até 48 horas após o recebimento. Em caso de omissão, a assinatura caberá ao presidente ou ao vice-presidente do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
