O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que nesta segunda-feira (14) haverá uma reunião entre os líderes dos partidos na Câmara e especialistas da casa. Eles vão discutir as mudanças propostas pelo Senado no novo arcabouço fiscal.
Esse novo conjunto de regras está substituindo o que antes era conhecido como “teto de gastos”. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), encarregado de lidar com esse assunto, também vai participar da reunião para ajudar a decidir o que fazer em relação a esse projeto, embora ainda não se tenha uma data definida para a votação.
Dentro desse assunto, a Câmara precisa analisar 15 propostas de mudanças que vieram do Senado Federal em relação às regras do novo regime financeiro. Uma das mudanças propostas é que o Poder Executivo não terá mais um limite para seus gastos em coisas como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Esse novo conjunto de regras, chamado de Regime Fiscal Sustentável ou Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é uma forma de controlar melhor o quanto de dinheiro o governo pode pegar emprestado. Ele está substituindo o antigo teto de gastos que estava em vigor. A ideia principal é manter um equilíbrio entre o dinheiro que o governo ganha e o dinheiro que ele gasta, para que ele não termine devendo mais do que consegue pagar.
